Inspeção veicular será obrigatória até final de 2019

Vistoria será condição para o licenciamento de veículos

Foi publicada nesta sexta-feira (08) no Diário Oficial da União a resolução nº 716 que prevê as regras de inspeção veicular, que será obrigatória até o dia 31 de Dezembro de 2019. A finalidade de sua implementação é verificar as condições de emissão de poluentes de veículos leves ou pesados. 

A resolução não definiu o quanto o motorista deverá desembolsar pela vistoria. Será competência do DETRAN de cada Estado definir um cronograma de implementação da inspeção técnica até o dia 1º de Julho de 2018, sendo que até o dia 31 de Dezembro de 2019 o programa deverá estar operação em todo país. A vistoria será feita no próprio DETRAN ou por meio de empresas credenciadas no órgão.

De acordo com a resolução, os veículos particulares, com capacidade para até 7 pessoas e com até 3 anos de fabricação, serão isentos da obrigatoriedade da vistoria, exceto se possuírem alguma modificação ou se envolvam em acidentes médios ou graves. Para veículos registrados em nome de pessoa jurídica (PJ) a isenção será de 2 anos.

Já os veículos de transporte escolar e de transporte internacional de cargas ou passageiros a inspeção será a cada 6 meses.

O critério das inspeções será gradativo. No primeiro ano serão reprovados os veículos que possuir defeito grave ou muito grave nos freios, pneus e equipamentos obrigatórios, bem como veículos que produzam muito barulho e grande emissão de poluentes. Para os defeitos leves será registrado no documento e na reincidência, será considerado como grave.

Após sua regulamentação, caso não seja realizada a inspeção veicular obrigatória, o proprietário que for atuado responderá por infração grave sendo penalizado a pagar multa de R$ 195,23 e ter seu veículo retido.