Projeto de Lei quer obrigatoriedade de faixas de pedestre iluminadas
Uma das três comissões já aprovaram a proposta
Foi apresentado no Congresso Federal, um Projeto de Lei que define sobre a obrigatoriedade de instalação de iluminação em faixas de
pedestres. O PLE 8729/2017, de autoria do deputado Antônio Carlos
Mendes, prevê ainda que faixas de pedestres recebam sinalização adequada.
A
proposta tem origem em um antigo projeto chamado de “Travessia de Pedestre
Iluminada”, criado pela Companhia de Engenharia e Tráfego de São Paulo em 1996.
Com a medida, se adotou a iluminação da faixa de pedestres em frente ao
Terminal Rodoviário do Tietê para reduzir os atropelamentos, sendo registrados
em 1995, 27 atropelamentos no local, sendo metade deles no período da
noite.
O
deputado Jaime Martins concordou com Mendes, e defendeu a criação do projeto.
“A iluminação desses locais de travessia é um avanço inegável em nossa
legislação de trânsito. Além da redução de acidentes e a consequente
preservação da vida, experiências práticas mostram diversos benefícios da
iluminação das faixas de pedestres”, disse ele.
A
Comissão de Viação e Transportes já aprovou a proposta que altera o Código de
Transito Brasileiro, e agora ela segue para ser aprovado pelas Comissões de
Constituição e Justiça, e de Cidadania. Se aprovado, entrara em vigor de
imediato, porém, ainda não esta definida a forma de iluminação a ser instalada,
mas após a aprovação da lei,fica a critério do Contran estabelecer os critérios
de padronização.
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