Senado aprova instalação de pontos de recarga de veículos elétricos no Brasil
Projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica do Brasil a instalarem pontos de recarga para veículos híbridos e elétricos. De autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO), o texto aprovado determina que a instalação seja realizada em edifícios comerciais e residenciais, mediante solicitação do proprietário, ou ainda em vias públicas, com a autorização do poder público local.
O projeto estabelecia, anteriormente, que os custos de instalação fossem repassados para toda a população, independente de possuir ou não algum veículo híbrido ou elétrico. A aprovação de uma emenda ao texto, porém, transfere o ônus somente para quem fizer a solicitação de um ponto de recarga.
O PLC 65/2014, como é chamado no Congresso Federal, também estabelece que o pagamento do consumo de energia seja feito por meio de uma tarifa pré-paga ou, ainda, por uma fatura separada, de modo que o cliente possa controlar seus gastos. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para análise na Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados.
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